Gerri Machado
Presidente da ABUR Brasil
A Associação Brasileira dos Usuários de Rodovias nasceu de uma reação da sociedade a tantos problemas que se enfrenta ao utilizar as ruas, estradas e as rodovias brasileiras. Para iniciar nossa caminhada escolhemos algumas prioridades, pois são muitos os desafios que enfrenta, um usuário de ruas, estradas e rodovias. Entre as nossas prioridades estão, cobrar dos responsáveis, a ampliação da malha rodoviária pavimentada; qualidade das ruas, estradas e rodovias; segurança para o usuário das vias; redução do custo para se rodar; apoio ao transporte sustentável; mobilidade urbana e humana; transporte público de qualidade; cidades mais humanas e inclusivas; e os direitos dos usuários das ruas, estradas e rodovias.
Compreende-se que o objetivo é sempre preservar a segurança dos usuários das vias. Mas esse objetivo deve ser alcançado com cautela para que não cause impressões erradas da norma e nem mesmo negligencie informações, afim de se evitar sérios prejuízos e insegurança jurídica na aplicabilidade das novas normas.
O primeiro ponto que cabe analisar, é no que diz respeito à competência, ou seja, permissão do órgão autuador (quem fiscaliza, por ex.PRF) de: autuar, instaurar e julgar também processos de suspensão do direito de dirigir por infrações específicas (auto suspensivas). Mantendo nas mesmas mãos de quem autua, o julgamento da segunda maior penalidade prevista no CTB.
Essa questão, não só traz insegurança, como também acabou permitindo que muitas destas infrações autos suspensivas acabarão não sendo aplicadas, uma vez que muitos dos órgãos atuadores, em específico os órgãos executivos municipais, não poderão aplicar tal penalidade, por não terem as mínimas condições estruturais para tal, sendo, portanto uma violação ao princípio da finalidade da norma, que vai deixar de ser aplicada.Somos um País que tem pouco mais de 12% de suas vias pavimentadas e ainda temos muitas pistas simples, onde o volume de tráfego já necessita de pistas duplicadas. Por isso, entendemos que o País precisa de um programa ousado de investimentos na ampliação da malha rodoviária pavimentada, para desenvolver estados, regiões e cidades, reduzindo o custo do transporte e logística, possibilitando mais competitividade para o setor produtivo Nacional. Pavimentar novas estradas e duplicar muitas das rodovias existentes, é tarefa básica e imediata, para o desenvolvimento do Brasil.
As rodovias pavimentadas enfrentam grandes problemas, segundo estudos realizados pela CNT – Confederação Nacional do Transporte, 60% destas vias, são consideradas de baixa qualidade, com condições inadequadas ao uso, sendo esburacadas, mal sinalizadas, sem acostamento e vias simples, com alto volume de tráfego, causando grandes prejuízos econômicos aos usuários, além de acidentes e mortes. Defendemos uma política permanente e de longo prazo, de recuperação da malha rodoviária existente, dando mais qualidade para as ruas, estradas e rodovias, assegurando assim, a redução no número de acidentes e do custo de manutenção dos veículos dos usuários.
A insegurança das ruas, estradas e rodovias, é um dos graves problemas enfrentados pelo usuário. Os sinistros de trânsito são uma das principais causas de lesões e mortes no Brasil. Além disso, temos o roubo de cargas, assaltos e sequestros. Estes problemas somados, estão entre os maiores números de mortes e lesões que o País enfrenta, a exceção da pandemia do coronavírus. E para piorar ainda mais, podemos destacar que as políticas governamentais, não têm tido êxito ideal, pois ainda morrem mais de 30 mil pessoas por ano, em sinistros de trânsito. A segurança nas ruas, estradas e rodovias, deve ser tratada com o aumento de ações de conscientização para uma direção segura, educação para motoristas mais solidários e inclusão da educação para o trânsito como disciplina em todas as etapas da educação dos brasileiros. No que se refere a criminalidade, o uso da tecnologia de rastreamento dos veículos e cargas, somados ao aumento do efetivo policial, com mais equipamentos e uso da inteligência, teremos certamente condições de estancar estes números que são desafiadores para nossa realidade.
Também precisamos tratar da redução do custo para se transitar nas ruas, estradas e rodovias brasileiras. Custo este, que não afeta apenas ao usuário, mas a toda a população brasileira, pois ele incide diretamente no transporte de cargas e passageiros, mexendo no preço dos produtos consumidos, inclusive no preço da alimentação. Quando falamos em custo para se transitar, poderíamos incluir muitas coisas, mas nos focaremos em alguns destes custos, como combustível, pneus, peças e insumos básicos dos veículos, preço dos veículos, impostos, combustíveis, seguros e pedágios. Com estradas esburacadas temos de considerar a depreciação dos veículos, que ocasionam uma manutenção maior e mais cara, perdem valor de mercado, trazendo ainda mais prejuízos aos usuários. O combustível no Brasil, é um dos mais caros do mundo, mesmo nós produzindo petróleo e tendo a Petrobras como uma empresa pública. Não podemos mais admitir que para satisfazer interesses econômicos tenhamos de pagar praticamente R$ 6,00 o litro de gasolina. Assim também como é inadmissível que tenhamos de pagar um IPVA tão caro e ainda termos de pagar pedágios, que em muitos casos, são verdadeiros assaltos ao bolso do usuário.
São questões de princípios de nossa entidade em apoiar o transporte sustentável, a exemplo da bicicleta. No que se refere a mobilidade urbana e humana, temos convicção que nossos governantes estão muito atrasados nesta temática. É preciso que as gestões públicas saiam da legislação para a pratica, pois os gargalos da mobilidade das pessoas está cada vez mais complexo. Enquanto o nosso transporte público perde qualidade e consequentemente passageiros, em detrimento de um aumento de carros nas ruas, nós pagamos o alto custo com grandes congestionamentos e muitos acidentes de trânsito. Um transporte público de qualidade, precisa ser o centro das discussões no próximo período. No que se refere as cidades mais humanas e inclusivas, precisamos avançar muito. O Meio ambiente, a sustentabilidade, a priorização das pessoas, de cidade para as pessoas, a realização de ações que incluam a todos, sem exceção, ainda está longe de ser política pública real no nosso País. Graças aos muitos movimentos sociais, organizações não governamentais que ainda teimam e brigar por ruas mais seguras, ruas vivas, parques, praças, convívio harmônico entre todos os modais, pela redução da cultura do carro, redução da poluição, caminhar a pé, uso da bicicleta, inclusão para todos em todos os modais, ainda conseguimos ver alguns exemplos de cidades mais humanas e inclusivas.
No que se refere aos direitos dos usuários das ruas, estradas e rodovias, a ABUR tem se destacado em pressionar órgãos públicos e até o setor privado, para que cada direito que os cidadãos que usam as nossas vias de transportes, tenham seus direitos preservados. Temos atuado com vários escritórios de advocacia que com frequência estão intervindo de maneira administrativa e judicial para garantir os direitos coletivos e individuais dos cidadãos. Como resultado do Maio Amarelo de 2021, anunciamos a criação da Coordenação Nacional do Direito do Trânsito, que tem a sua frente quatro advogadas, especialistas em direito de trânsito e transportes, para acompanhar de perto a legislação existente, propor novas leis e assegurar os direitos dos usuários das ruas, estradas e rodovias.
São muitos os problemas enfrentados pelos usuários de ruas, estradas e rodovias, por isso criar uma associação que trabalhe na defesa dos seus interesses, era necessário e urgente. São usuários de ruas, estradas e rodovias, todos aqueles que trafegam, seja o condutor do veículo, o passageiro, o proprietário, os caminhantes, ciclistas, condutores de maquinas, motocicletas, enfim, qualquer cidadão que por algum motivo necessitar usar uma destas vias, estará na categoria de usuário. Portanto a ampla maioria dos brasileiros é usuário de rodovia. Nestes quatro anos de existência da ABUR Brasil, os usuários das ruas, estradas e rodovias, contaram com uma entidade defendendo seus interesses, na luta pela redução das mortes nas estradas, veículos e combustíveis mais baratos, vias de transporte sem buracos, rodovias duplicadas, mobilidade urbana, transporte público de qualidade, cidades mais humanas e inclusivas, e um trânsito mais seguro e educado. Sabemos que nosso desafio é grande, mas estamos dispostos a enfrentá-lo, pelo bem dos cidadãos de hoje e do futuro, pelo bem do nosso País. Portanto, queremos convidar a todos os Brasileiros e Brasileiras, a virem para dentro da ABUR Brasil, associarem-se, para que tenhamos força para conquistar nossos desafios. Que Deus nos ilumine e nos faça caminharmos mais juntos, na superação desta grande tarefa, a tarefa de representar a todos os Brasileiros e Brasileiras, que usam as ruas, estradas e rodovias. Um grande e fraterno abraço!!!
