A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, realizou, na tarde desta sexta-feira, 11 de novembro, uma audiência pública em Brasília, para tratar da nova Concessão do Governo Federal, que pretende pedagiar as rodovias BR 116, BR 290, BR 158 e BR 392.
O Governo Federal pretende conceder à iniciativa privada 674 km de rodovias, que cruzam regiões importantes do Estado do Rio Grande do Sul, entre elas a Região Sul, Região Central, Carbonífera, Fronteira e Metropolitana.
O Presidente da ABUR, Gerri Machado, participou da Audiência Pública da ANTT e manifestou as suas preocupações com os problemas da proposta de Concessão. Entre os problemas elencados pelo Presidente da ABUR estão o seguinte:
– O Governo Federal está propondo uma concessão sem apresentar a proposta e nem discutir com a população, as lideranças, prefeitos, vereadores e Deputados. Os usuários destas rodovias não conhecem esta proposta de concessão;
– Dos 674 km propostos para na concessão, apenas 119,2 km serão duplicados. Os outros 554,8 da concessão não serão duplicados e o Governo vai cobrar apenas manutenção das rodovias;
– As alças da ponte do Guaíba não são obras que deveriam estar nesta concessão, pois não parte integrante das rodovias pedagiadas;
– A distribuição das praças de pedágios é injusta e inadequada a realidade dos municípios e o exemplo disso são as três praças de pedágios na cidade de Eldorado do Sul;
– O trânsito de Eldorado do Sul será altamente impactado e a economia altamente sacrificada com três praças de pedágios no Município;
– A atual concessão penaliza a região mais pobre do Rio Grande do Sul, a metade sul e a fronteira, quando cerca esta região com pedágios, colocando praças na BR 290, na 116, na BR 392 e na 158;
– A BR 392 e 158 tem uma realidade diferente da BR 116 e da BR 290, é um perfil diferente das outras regiões e por isso não deveria estar neste bloco de Concessão;
– A BR 290, dos seus 600 quilômetros (a Rodovia do Mercosul de Eldorado a Uruguaiana), apenas 114 km serão duplicado, mas todos vão pagar pedágios;
– A cobrança de 25% do preço da tarifa em outorga, para engordar o cofre do Governo, sobretaxa os usuários das rodovias e encarece o preço da rodovia;
Gerri Machado, em nome da ABUR – Associação Brasileira dos Usuários de Ruas, Estradas e Rodovias, fez os seguintes pedidos para a ANTT:
– Que seja realizado mais 04 Audiências Públicas sobre a Concessão, sendo realizadas em Santa Maria, Cruz Alta, Eldorado do Sul e Cachoeira do Sul, para discutir a concessão de cada rodovia;
– Reavaliação das praças de pedágios (especialmente Eldorado do Sul);
– Retirada da outorga e uso apenas da modalidade menor tarifa para baixar o preço da tarifa;
– Duplicação integral da BR 290 de Eldorado a Uruguaiana;
– Preços da tarifa de pedágio adequadas a realidade das nossas regiões;
– Inclusão de obras de duplicação na BR 158 e BR 392, especialmente nas regiões urbanas;
– Verba de educação para o trânsito deve ser distribuída de forma transparente e democrática, em projetos das prefeituras e instituições do estado, para um efeito real e não que o dinheiro se dilua e se perda no cofre das empresas, ao invés de educar os usuários e reduzir as mortes no trânsito;
– Suspensão imediata do atual procedimento da concessão e encaminhamento do processo para o Governo de Transição, para que o próximo Governo possa definir qual será o destino desta concessão.
A Audiência Pública da ANTT contou com a presença de Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos, Vereadores, além da ABUR representando os Usuários das Rodovias.
Gerri Machado, presidente da ABUR BrasilTwitter: @gerimachado